A PRISÃO PROCESSUAL NO BRASIL COMO ESTRATÉGIA BIOPOLÍTICA

INFERÊNCIAS ENTRE DESEMPREGO, ENCARCERAMENTO E A CRISE PENITENCIÁRIA

Resumo

Com base em obras de Georg RUSCHE e Michel FOUCAULT, o artigo propõe que, no atual contexto do grande encarceramento, a prisão assumiu conformação nitidamente biopolítica. A despeito da hipótese disciplinar, ainda pressuposta nos discursos (político, jurídico, midiático, etc.) que permeiam o sistema penal, os esforços de fundamentação legitimadora da pena foram simplesmente abandonados, na mesma medida em que a prisão aperfeiçoou seu papel de controle da multidão (expressão aqui utilizada no sentido dado por DE GIORGI). Metodologicamente, o texto se vale do diálogo entre aquelas obras, em confronto com alguns dados concretos relativos ao desemprego e o encarceramento no Brasil. Considerada a atual situação do sistema penitenciário nacional, é de importância fundamental empreender esforços de compreensão fundados em marcos teóricos já consagrados nas pesquisas sobre temas penais, mas é também essencial submeter tais ilações a dados conectados à realidade do sistema penal. O estudo constata, ainda, o papel que as prisões processuais têm desempenhado na contemporânea conformação biopolítica do cárcere.