O O REGIME JURÍDICO E OS ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

ENTRE A PRETENSÃO DEMOCRÁTICA E A REALIDADE

Autores

  • Tainah Simões Sales Universidade de Fortaleza

Palavras-chave:

Audiências públicas, Participação popular, Controle de constitucionalidade, Jurisdição constitucional

Resumo

O artigo visa à análise dos aspectos formais das audiências públicas em sede de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal a partir da sua criação, em 1999, até os dias atuais. Mediante pesquisa bibliográfica, descritiva, pura, e qualitativa, busca-se verificar a evolução e as deficiências do instituto quanto à pretensão de democratizar a jurisdição constitucional. Diante da necessidade da imagem de um Poder Judiciário legítimo e democrático, corroborada pela crise no sistema representativo, criou-se a ilusão de que as audiências públicas correspondem a uma efetiva participação social nos debates de relevância nacional, entretanto a realidade, do ponto de vista procedimental, se mostra diferente.

Biografia do Autor

Tainah Simões Sales, Universidade de Fortaleza

Doutora e Mestre pela Universidade Federal do Ceará. Realização de estágio doutoral (Doutorado Sanduíche PDSE/CAPES) na Aix-Marseille Université, França. Universidade de Fortaleza (Docente). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6340-7428.

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Publicado

2020-11-03

Como Citar

Simões Sales, T. (2020). O O REGIME JURÍDICO E OS ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: ENTRE A PRETENSÃO DEMOCRÁTICA E A REALIDADE. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 11(21), 85–107. Recuperado de https://mail.abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/216

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