DISCURSO DO ÓDIO
UM ESTUDO A PARTIR DA GARANTIA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES
Palavras-chave:
Discursos do Ódio, Liberdade de Expressão, DiscriminaçãoResumo
O trabalho aborda a polêmica dos discursos do ódio e o seu tratamento diante da necessidade de se garantir a liberdade de expressão, ao lado da dignidade humana dos diferentes grupos sociais. Para tanto, é realizado um estudo comparado do direito norte-americano e brasileiro em relação à proteção desse direito conforme sua legislação interna e internacional. Em seguida são apresentadas as concepções a respeito do discurso odioso contra as minorias. Além disso, o texto aborda a compreensão do judiciário brasileiro sobre a questão, analisando de modo crítico a atuação do Supremo Tribunal Federal para, assim, propor o melhor caminho para se harmonizar a livre manifestação do pensamento com a necessidade de se suprimir qualquer ato de discriminação e intolerância. Em termos metodológicos, o trabalho adota o procedimento analítico e dogmático para desenvolver a exposição. Como resultado se chega à conclusão de que os parâmetros utilizados no direito brasileiro para a proibição do discurso de ódio são insatisfatórios, resultando disto a constatação da necessidade de serem construídos mecanismos alternativos de controle do discurso extremista.
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