A TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS NA DETERMINAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (LEGISLATIVA E MATERIAL) NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL: A TRAJETÓRIA CONSTITUCIONAL PARA FUNDAMENTAR OS PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

A TRAJETÓRIA CONSTITUCIONAL PARA FUNDAMENTAR OS PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Autores

  • PEDRO SOUSA IDP
  • EVANDRO PIZA DUARTE Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Poderes implícitos, McCulloch v. Maryland, Direito comparado, competências constitucionais, Ministério Público

Resumo

O presente trabalho debate o uso realizado pelo Supremo Tribunal Federal da Teoria dos Poderes Implícitos, que teve sua origem na Suprema Corte Estadunidense em McCulloch v. Maryland (1819). Investiga como as referidas Cortes aplicaram essa teoria aos casos que envolviam conflitos sobre competência legislativa e competência material (atividades e serviços). Inicialmente, aborda-se o surgimento da Teoria dos Poderes Implícitos no contexto da tensão entre a competência legislativa da União e dos Estados, e os diferentes momentos de sua aplicação (dual federalism, cooperative federalism e new federalism). A seguir, apresentam-se as decisões brasileiras anteriores e posteriores à Constituição de 1988, analisando-se especificamente o reconhecimento de poderes investigatórios do Ministério Público (RE 593.727/MG). Argumenta-se que houve um deslocamento, no caso brasileiro, do uso da Teoria dos Poderes Implícitos para resolver conflitos sobre competência legislativa (entre União e Estado) para a atribuição pelo Supremo Tribunal Federal de competência material a determinados órgãos ou entidades, o que pode ser compreendido dentro da trajetória de ativismo judicial de nossa Corte.

Biografia do Autor

PEDRO SOUSA, IDP

Mestrando em Direito Constitucional, com ênfase em Tutela Penal e Direito Sancionador no Estado Democrático de Direito, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pós-graduando em Direito Tributário pela mesma instituição, pós-graduado em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), advogado.

EVANDRO PIZA DUARTE, Universidade de Brasília

Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993), Mestrado em Direito pela UFSC (1998) e Doutorado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente é Professor na Universidade de Brasília (UnB) de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Ciências Criminais, atuando principalmente nos seguintes temas: Criminologia Crítica e Desigualdade no Sistema da Justiça Criminal; Processo Penal, Impacto das Novas Tecnologias de Comunicação e Direitos Fundamentais; Princípio da Igualdade, Relações Raciais e Políticas de Ação Afirmativa. Tem participado de projetos sociais e atividades de pesquisa voltados para a inclusão social da população afro-brasileira no Ensino Superior e de pesquisas sobre o racismo na sociedade brasileira. Coordenador do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (CEDD/FD/UnB) e membro do Grupo de Investigación sobre Igualdad Racial, Diferencia Cultural, Conflictos Ambientales y Racismos en las Américas Negras-IDCARÁN da Universidade Nacional da Colômbia.

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Publicado

2021-12-22

Como Citar

SOUSA, P., & PIZA DUARTE, E. (2021). A TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS NA DETERMINAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (LEGISLATIVA E MATERIAL) NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL: A TRAJETÓRIA CONSTITUCIONAL PARA FUNDAMENTAR OS PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.: A TRAJETÓRIA CONSTITUCIONAL PARA FUNDAMENTAR OS PODERES DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 13(25), 210–232. Recuperado de https://mail.abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/322

Edição

v. 13 n. 25 (2021): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 13, n. 25, ago./dez. 2021.

Seção

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