A TEORIA DO DESVIO DE PODER E SUA APLICAÇÃO NA FUNÇÃO LEGISLATIVA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL

Autores

  • Hamilton Gomes de Santana Neto UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM)
  • Rafael da Silva Menezes UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM)

Palavras-chave:

Desvio de Poder, Função Legislativa, Supremo Tribunal Federal (STF)

Resumo

OO presente artigo objetiva a análise da teoria do desvio de poder e sua possibilidade de aplicação à Função Legislativa. De se notar que, no ordenamento jurídico brasileiro hodierno, muitas são, ou deveriam ser, as atribuições do Legislativo, razão pela qual a delimitação de seu campo de trabalho pode ensejar numa garantia aos direitos fundamentais. Afinal, se o povo é quem viverá as criações ou atuações legislativas de seus representantes políticos, por que não evidenciar métricas para o controle de tal atividade? O Legislativo é considerado, para além de uma função estatal da república, um Poder e, portanto, traz consigo enorme responsabilidade que deve ser observada para não se desviar de seus caminhos constitucionais. Assim, a análise baseada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem como objetivo expor situações fáticas envolvendo o Poder Legislativo e refletir sobre eventuais parâmetros para se identificar desvios das bordas constitucionais.

Biografia do Autor

Hamilton Gomes de Santana Neto, UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM)

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. - UFAM. Especialista em Direito Processual pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas – ESMAM. Especialista em Direitos Humanos pela Escola Superior de Advocacia do Amazonas – ESA – OAB/AM. Graduado pela Faculdade de Direito da UFAM. Professor Voluntário de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da UFAM. Técnico Judiciário em Assessoria de Desembargador do TJ/AM. E-mail: hgsneto1994@gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br 4373365414837392. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6167-4290.

Rafael da Silva Menezes, UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM)

Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos na Universidade de Coimbra (IGC – Centro de Direitos Humanos). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG – Capes 6). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), onde ministra a disciplina Direito Constitucional no Curso de Mestrado e as disciplinas Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil, nos cursos de Graduação e Especialização. E-mail: rafaelsmenezes@gmail.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9067692701564707. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3910-243X.

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Publicado

2022-11-10

Como Citar

Gomes de Santana Neto, H., & da Silva Menezes, R. (2022). A TEORIA DO DESVIO DE PODER E SUA APLICAÇÃO NA FUNÇÃO LEGISLATIVA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 14(26), 205–227. Recuperado de https://mail.abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/413

Edição

v. 14 n. 26 (2022): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional

Seção

Artigos