A ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA A PARTIR DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Sampaio Rocha, Rafael (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
A história demonstra que a forma de atuação do Estado no domínio econômico tem variado de acordo com o regime jurídico por ele adotado, o qual, por sua vez, tem sido determinado com base nos modelos de como a sociedade, num determinado período, compreende os princípios constitucionais e o sistema de direitos (CATTONI DE OLIVEIRA, 2002, p. 52-54): os chamados paradigmas de direito. A partir da análise da conceituação de paradigma e das principais características que qualificam os três principais modelos divulgados ao longo da história moderna, quais sejam, o do Estado liberal, o do Estado social e o do Estado democrático de direito, o presente estudo terá como objeto situar a realidade brasileira contemporânea em relação ao paradigma que a tem influenciado, indicando e analisando os objetivos, os fundamentos e os princípios que regem a Ordem Econômica prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.