COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA DIFÍCIL ESCOLHA ENTRE A PROPRIEDADE, A MORADIA E O MEIO AMBIENTE - d`Avila Scherer, Marcos (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
O direito de propriedade como expressão dos direitos naturais do homem. A conceituação e evolução dos direitos fundamentais e a consagração dos direitos transindividuais. O direito à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Hipóteses de colisão entre os direitos de propriedade, moradia e meio ambiente. A postura do Estado frente a tal choque de interesses. Prevalência histórico-cultural da propriedade frente aos demais, especialmente quando confrontada com o direito à moradia. Colisão cuja solução depende do caso concreto, como quaisquer hipóteses de choques de direitos fundamentais.