A TUTELA ESPECÍFICA DE DANOS PSICOLÓGICOS PELA VIA DE DECISÕES ESTRUTURAIS - Pedroso Xavier, Luciana; Soares Pugliese, William (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
O presente artigo tem o objetivo de examinar o problema da tutela específica do dano psicológico. No âmbito jurídico, o dano psicológico tem sido tratado como espécie de dano moral, o que, em regra, enseja condenação do responsável ao pagamento de indenização em dinheiro. Ocorre que o dano psicológico atinge a autodeterminação da vítima, de modo que o recebimento da indenização não tem o condão de reparar efetivamente o dano sofrido. Cabe, assim, buscar vias mais adequadas de tutela. Para cumprir este objetivo, investiga-se, em primeiro lugar, os principais aspectos do dano psicológico. Em seguida, será analisada a forma pela qual o dano psicológico pode ser reparado, nos termos da literatura contemporânea. Ao final, o artigo propõe que as técnicas pelas quais o dano psicológico pode ser reparado devem ser empreendidas, na via judicial, por meio de decisões estruturantes e do desenvolvimento de uma tutela específica para esta modalidade de dano.