CORRUPÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ECONOMIA INSTITUCIONAL E DA ACCOUNTABILITY HORIZONTAL EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Norberto Robl Filho, Ilton; Greenhalgh Garcia Júnior, Raul (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
A corrupção é um dos temas mais importantes na sociedade contemporânea, devendo as instituições promoverem ações de integridade. Este paper promove uma releitura da literatura sobre a corrupção com ênfase na abordagem da Economia Institucional, a qual concede relevância às instituições na organização de procedimentos formais e informais. O conceito e a teoria da accountability são centrais para entender a importância da coordenação institucional na efetividade no combate às práticas corruptas. Por sua vez, a accountability horizontal versa sobre as relações de controle que os agentes, órgãos e poderes públicos promovem entre si, a qual é fundamental para o enfrentamento da corrupção. Conclui-se pela intensa relação entre pressupostos teóricos da Economia Institucional e a teoria da accountability e pela necessidade de maior coordenação entre agentes, órgãos e poderes públicos para a efetividade dos mecanismos de accountability horizontal na questão da corrupção.