HISTORIOGRAFIA JURÍDICA NA FORMAÇÃO DO ESTADO - Manuel Hespanha, Antonio (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
(elaborado pelos Editores): O presente artigo reflete sobre a teoria constitucional das mornaquias corporativistas e o constitucionalismo no iluminismo sob a óptica da historiografia jurídica e da formação do Estado. Analisa-se também a Constituição Imperial de 1822 e a Constituição brasileira de 1824. Apesar de o direito não ser sinônimo de política, uma vez que a justiça não pode se confundir com o ato político, tem-se como certo que as soluções jurídicas possuem seguras e inevitáveis consequências políticas. Ademais se destaca que, no estudo histórico dos mecanismos do poder, existem duas linhas de orientação, as quais serão analisadas e apontadas neste estudo.