A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS NO SUL GLOBAL: UMA APROXIMAÇÃO ÀS TEORIAS DIALÓGICAS DE LANDAU, TUSHNET E DIXON - SANTIAGO LIMA, FLÁVIA DANIELLE; PEIXOTO DA CUNHA FRANÇA, EDUARDA (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
Quais os limites e possibilidades do controle de constitucionalidade no Sul Global para a efetivação dos direitos sociais, econômicos e culturais (DESC's)? O presente estudo tem como objetivo investigar, partindo do pressuposto de que não existem propostas únicas de atuação para as instituições judiciais, a resposta para o referido questionamento. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo a fim de, primeiramente, apresentar o debate geral acerca da justiciabilidade dos DESC's e destrinchar o pressuposto de que os direitos de primeira, segunda e terceira geração estão imbricados. Num segundo momento, através de pesquisa bibliográfico-documental, trabalha-se as teorias Mark Tushnet, David Landau e Rosalind Dixon no que concerne à atuação dos tribunais frente à judicialização desses direitos e consequente necessidade de efetivação dos mesmos em democracias frágeis e realidades complexas. Ao final, apresenta-se a proposta de um ativismo judicial multifacetado e contingencial, que entende pela possibilidade de intervenção judicial na efetivação dos DESC's desde que haja diálogos institucionais.