A IMPORTÂNCIA DA CODIFICAÇÃO DO PROCESSO CONSTITUCIONAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - MATTOSO MISKULIN CARDOSO, ANA PAULA; TIBIRIÇÁ DO AMARAL, SÉRGIO (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
O presente trabalho aborda questões relacionadas ao Direito Processual Constitucional. Através do método dedutivo e levantamento bibliográfico, analisam-se questões referentes ao processo de codificação do Processo Constitucional no Brasil e na América Latina, além de avaliar o funcionamento de duas cortes constitucionais de modelo concentrado que têm o poder de declarar a inconstitucionalidade de leis votadas pelo Parlamento e também abordar o controle de convencionalidade.