A DUPLA VULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS À TUTELAREM A DIGNIDADE HUMANA - MAIARA DOS SANTOS ALÉCIO, SUELEN; GOMES RODRIGUES FERMENTÃO, CLEIDE APARECIDA (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2023)
O presente trabalho tem como objetivo investigar a precariedade da vida das crianças e adolescentes em situação de rua, analisando-a sob uma perspectiva de dupla vulnerabilidade. Pretende-se abordar os direitos da personalidade, em destaque o desenvolvimento saudável. A presente pesquisa enfrentará como problema: Como o direito pode tutelar a dignidade humana das crianças e dos adolescentes que são atraídas para as ruas, ambiente hostil e cruel, que as tornam vulneráveis? Qual o fascínio que as ruas têm à atrai-las, e a envolve-las com o as drogas e com a violência? Para responder tal questionamento, examinar-se-á a Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua (Decreto 7.053/2009) com olhar crítico para o primeiro ciclo das políticas públicas: identificação do problema. Pretende-se investigar melhorias para tais pessoas, e, e sugerir outros projetos e programas para promoção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de rua. Para responder a esta problemática, buscar-se-á como percurso metodológico a revisão bibliográfica, com a pesquisa de tese, livros, artigos, decretos, leis, vídeos e reportagens, com o fim de verificar qual o tratamento e entendimento atribuído à temática. Verifica-se que a situação de rua inviabiliza a concretização do desenvolvimento físico e psíquico das crianças e adolescentes em todos os aspectos e que este grupo é fruto de ausência de políticas públicas efetivas do Estado.