A DEMOCRACIA DELIBERATIVA E PARTICIPATIVA COMO PRESSUPOSTOS NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOAMBIENTAIS. - FARIAS RIBEIRO, ANA CAROLINA; PRADO VERBICARO, LOIANE; COSTA DA FONSECA, LUCIANA (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2021)
O texto discute a importância da participação e da deliberação, especificamente nas questões socioambientais. A busca pela participação qualificada é analisada por meio da interpretação e aplicação das teorias de democracia participativa e deliberativa, trabalhadas por Frank Cunningham, e investiga de que forma essas teorias podem contribuir para efetivação da participação popular na construção de políticas públicas socioambientais, que garantam uma participação qualificada do cidadão. Quanto aos objetivos, a pesquisa aqui apresentada é exploratória, visando proporcionar maior familiaridade com o problema investigado, explicitá-lo e construir hipóteses sobre a relação entre as teorias e as políticas públicas socioambientais. A abordagem é qualitativa e utilizou como procedimento o levantamento bibliográfico sobre o tema. A pesquisa concluiu que as teorias pesquisadas auxiliam e maximizam a participação popular qualificada e contribuem para o aperfeiçoamento de políticas públicas capazes de solucionar conflitos socioambientais.