O IMPACTO DA NEUTRALIDADE FISCAL NA CRISE FINANCEIRA GLOBAL - Lehner, Moris (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
Por neutralidade fiscal entende-se como sendo o objetivo de não influenciar as decisões (econômicas) de investimentos domésticos e estrangeiros, para que permaneçam inalteradas ou sejam minimamente afetadas pela tributação. A partir dessa perspectiva a neutralidade fiscal diz respeito ao contribuinte, seja ele indivíduo, empresa ou ainda uma multinacional. Neutralidade fiscal, intimamente ligada a esse conceito individual, proporciona a base para políticas fiscais internacionais, colocando em evidência questões que tratam da proteção a orçamentos nacionais através da tributação de rendimentos nacionais e estrangeiros. Sob esse ponto de vista, os conceitos da neutralidade fiscal são intrínsecos à atual crise financeira global – um desequilíbrio de orçamentos nacionais. Ao focar em tributação, a questão que se coloca é se princípios básicos da neutralidade fiscal internacional e concorrência fiscal podem auxiliar a amenizar a presente crise financeira global.