A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA E O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO AGRÁRIA - Silverio de Souza, Elenice; Lobo de Godoi, Emiliano (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2022)
O presente trabalho aborda a atuação do Estado quanto à efetivação da função social da terra, no contexto da questão agrária brasileira. Para tanto discute a intensa concentração fundiária, os conflitos no campo e a construção teórica da função social. Analisando a atuação estatal, busca compreender as dificuldades na interpretação e aplicação da função social da propriedade rural, bem como as perspectivas de alteração normativa relativas ao tema. O principal objetivo é investigar a postura do Estado diante da realidade agrária atual e da previsão constitucional acerca da função social, que impõe um encargo sobre o direito de propriedade e propõe um discurso de democratização do campo. A metodologia desenvolvida utiliza a técnica de pesquisa bibliográfica, em uma abordagem qualitativa, bem como a pesquisa documental para coleta e análise de dados empíricos, que possibilitem a compreensão do contexto abordado. Como resultado das discussões, a pesquisa constata a baixa efetividade da função social da propriedade rural, resultante da interpretação conservadora e destoante do caráter progressista presente na Constituição Federal. Evidencia também que a pauta socioambiental não é uma prioridade no processo legislativo federal, resultando em retrocessos normativos acerca da função social da propriedade. Ao final conclui que a atuação estatal brasileira despreza o instituto da função social e impede o atingimento de resultados positivos no enfrentamento da questão agrária, contrariando os postulados da reforma agrária e da realização da justiça social no campo.