O FORO POR PRERROGATIVA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: AS RAZÕES DE UMA “CIRANDA” JURISPRUDENCIAL - SILVA ATAÍDE, JOÃO ROBERTO; ROBL FILHO, ILTON NORBERTO (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2021)
O texto busca investigar, através da análise de decisões, as constantes alterações da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa, fenômeno que a pesquisa denominou de “ciranda” jurisprudencial. Considerado como um apanágio a proteger o exercício das funções públicas de demandas frívolas, o instituto, desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, passou por substanciais e constantes mutações através de decisões do Tribunal, seja na mudança de sua compreensão, seja no assentamento de regras processuais, em um cenário de escassa previsão constitucional ou ordinária sobre a aplicação de suas regras. Com o fim de investigar as razões e conteúdos dessas mudanças, o escrito elencou e considerou os leading cases sobre o foro por prerrogativa, através de um recorte temporal que se inicia no julgamento do Inquérito n.º 687-SP, julgado em 1999, até a Ação Penal n.º 937, julgada em 2018. Neste sentido, o artigo dedicou-se a avaliar a possível atuação de fatores internos, como o individualismo e estrutura deliberativa do Tribunal, e externos, como opinião pública e o cenário político para assimilar as tomadas de decisão dos membros da Corte.