DIE ZWEI-SEITEN-LEHRE UND DIE NORMATIVE KRAFT DES FAKTISCHEN IN DER ALLGEMEINE STAATSLEHRE VON GEORG JELLINEK - Kronbauer, Eduardo Luís (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2022)
O presente artigo apresenta e analisa o principal trabalho de Georg Jellinek - Teoria Geral do Estado, com foco na doutrina das duas faces do Estado. Outros aspectos são abordados apenas com o propósito de explicar melhor essa doutrina específica. Após uma breve descrição da vida de Georg Jellinek, apresenta-se sua obra principal em três etapas com o auxílio, também, da leitura de obras de outros autores que abordam o pensamento do jurista alemão em apreço. Nesse sentido, a primeira parte diz respeito à metodologia que Jellinek utiliza, aos problemas que podem surgir em virtude dessa metodologia e à forma de apresentação da sua Teoria Geral do Estado. Em seguida, apresenta-se a doutrina das duas faces, que deve ser considerada como a principal contribuição de Jellinek para a teoria do Estado, bem como a noção de poder normativo dos fatos. A terceira parte traz a apresentação da relação entre Estado e Constituição e discute as principais críticas à sua teoria. Como breve conclusão, analisam-se as implicações das ideias de Jellinek para a teoria do estado contemporâneo.