ASSEMBLEIAS CIDADÃS E MUDANÇA CLIMÁTICA - Pizi, Chiara (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2024)
Este artigo analisa as assembleias cidadãs como mecanismos de democracia deliberativa para a mitigação da mudança climática, com um foco particular na experiência francesa e suas implicações para a legislação ambiental italiana. As assembleias cidadãs são avaliadas como plataformas potencialmente eficazes para envolver diretamente os cidadãos na formulação de políticas ambientais através de argumentação e debate construtivo. O estudo destaca como a França utilizou essas assembleias para integrar preocupações ambientais de longo prazo nas decisões políticas, especialmente em resposta aos desafios imediatos e complexos impostos pela mudança climática. A inclusão dos interesses das futuras gerações na Constituição Italiana abre caminho para a adoção de abordagens semelhantes em outros contextos nacionais, promovendo uma governança ambiental mais inclusiva e prospectiva. Este trabalho sugere que as democracias contemporâneas, ao enfrentarem as limitações de seus sistemas políticos tradicionais, podem se beneficiar significativamente da implementação de assembleias cidadãs. Estas não apenas potencializam a participação pública direta, mas também ajudam a superar a "miopia do legislador" frequentemente vinculada a ciclos eleitorais de curto prazo. Além disso, a experiência francesa com a Convenção Cidadã para o Clima (CCC) de 2019 é discutida como um exemplo paradigmático, onde cidadãos selecionados aleatoriamente contribuíram com propostas concretas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, culminando na adoção de políticas efetivas que foram posteriormente integradas na legislação nacional através da Lei do Clima e Resiliência de 2021. O estudo também aborda as críticas relativas à legitimidade e representatividade das decisões tomadas por tais assembleias, questionando se os mini-públicos podem efetivamente representar a diversidade da população e se suas deliberações são justas e imparciais. Apesar desses desafios, as assembleias cidadãs são vistas como um meio promissor para aumentar a conscientização e a capacidade de ação entre os cidadãos em relação a questões ambientais urgentes, promovendo um direito ambiental mais compreensível e acessível. Este artigo propõe que a adoção de práticas semelhantes em outros sistemas jurídicos poderia fortalecer a democracia ambiental, argumentando que tais iniciativas são essenciais para enfrentar eficazmente os desafios ambientais globais de maneira democrática e inclusiva.