LAICIDADE DO ESTADO E A OSTENTAÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS - Pedro Ramirez Cunha, Leonardo; Nogueira Lopes, Ligia; Luiza Johnlei Wu, Linda (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
O presente trabalho objetiva uma análise crítica quanto à laicidade do Estado. O estudo tem o intuito de questionar sobre a presença e ostentação de símbolos religiosos em repartições públicas mesmo diante da afirmação de que vivemos em um Estado laico. Verifica-se, no entanto a presença de tais símbolos fere a laicidade do Estado que preconiza que ele é impedido de manter relações diretas com alguma convicção religiosa, devendo apenas assegurar a liberdade religiosa, ante a um princípio constitucional de suma importância em um Estado Democrático de Direito.