O PAPEL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NA CAMPANHA ELEITORAL - Holgado González, María (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
Os meios de comunicação desempenham um papel fundamental no funcionamento do sistema democrático, especialmente durante a campanha eleitoral, fornecendo as informações necessárias para que os cidadãos exerçam o seu direito de voto de forma livre e racional. Os partidos políticos, conscientes disso, encontram nesses meios, sobretudo na televisão, o canal ideal para apresentar os seus líderes e fazer chegar aos cidadãos a sua mensagem. O Estado, neste ponto, tem que garantir a igualdade de oportunidades a todos os que concorrem às eleições, impondo a neutralidade e o respeito ao pluralismo político na propaganda eleitoral. Este artigo analisa, de um ponto de vista crítico, as leis que regulam, na Espanha, o acesso dos partidos à mídia (proibição de contratar propaganda eleitoral, horários eleitorais gratuitos, programação informativa sobre as eleições etc.), uma regulação que, até o momento, tem-se baseado mais na ideia da propaganda que na de confronto político entre as diferentes opções. Por isso, a fórmula do debate eleitoral é reivindicada como o melhor modo para que os cidadãos conheçam as diferentes propostas políticas e decidam melhor seu voto, assim como uma maior liberdade dos jornalistas na hora de desempenhar seu trabalho na campanha eleitoral.