DESDOBRAMENTOS PRAGMÁTICOS DO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL VINCULADO A UMA PRÁTICA CONSTITUCIONAL-DEMOCRÁTICA EM DESENVOLVIMENTO - Müller Bitencourt, Caroline; Simonetti Pase, Eduarda (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil Contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não- amadurecida”, perpassando assim pelas problemáticas do Estado Moderno, o qual pressupõem principalmente uma mobilização política da sociedade. Também, buscar-se-á abordar temas latentes como a necessidade da formação de uma sociedade civil com tradição de organização e consciência do seu papel em um Estado Democrático. Para isso, em um primeiro momento passa-se pela análise da ideia de um Estado Democrático de Direito, enfrentando as questões pertinentes ao poder estatal sobre a sociedade e a gradual mudança de perspectiva a partir dos Estados de ideias liberais, com os quais os sistemas políticos de representação surgem, visto que estes ideais tendem a expressar o desenvolvimento e amadurecimento das sociedades capitalistas e por consequência a ideia de trabalho livre. Em um segundo momento, busca-se discutir como é possível amenizar a tendência cada vez mais burocrática e centralizada de processo de decisão, a qual distancia da sociedade a oportunidade de participar e debater os temas a que lhe são de interesse, gerando assim a fragilidade do sistema de Estado democrático e todas as suas implicações decorrentes que serão analisadas no decorrer deste estudo. A par disto, investiga-se a efetivação ou não de uma democracia substancial e não apenas formal e as suas respectivas implicações no que tange a busca pela libertação do cidadão enquanto cidadão de um Estado Democrático. Ou seja, quais os ônus suportados pela sociedade na qual as arenas de debate e reflexão são timidamente proporcionadas ou quase não efetivadas, buscando-se, portanto, romper-se com o modelo de Estado burocrata e decisor que predominou na formação do modelo de administração da coisa pública no Brasil.