O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E O IMPACTO DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA NA BUSCA PELA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE NA SAÚDE DOS CIDADÃOS COM ENFOQUE NO DIREITO À ALIMENTAÇÃO - de Pádua Faria Junior, Antônio; de Pádua Faria, Ana Carolina (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
O termo saúde é bastante comentado nos dias atuais, sobretudo quando se trata do tema Políticas Públicas. Entretanto, na grande maioria das vezes o que se vê são discussões reducionistas acerca do que realmente significa a realização do direito à saúde e quais medidas o Poder Público poderia adotar para conseguir promovê-lo entre os cidadãos brasileiros, pois muito se tem denominado o direito de tratamento de doenças como direito à saúde, e não como espécie do gênero. O presente trabalho abordará o direito à saúde sob o prisma do direito social à alimentação e sua consecução, analisando o impacto direto que a tributação indireta no Brasil tem sobre os preços dos gêneros alimentares, o que acaba por prejudicar a busca eficaz pela saúde, aquela preventiva e não apenas corretiva. Uma metodologia predominantemente analítica será utilizada.