CONTAMINAÇÃO DOLOSA DA SIDA POR MEIO DE RELAÇÕES SEXUAIS E DIREITO PENAL: LEGITIMIDADE DA TUTELA JURÍDICA E LIMITE DE INTERVENÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - Martins, José Renato; Moura Kehl Maluf, Iaci (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
Este trabalho foi realizado com o objetivo de apresentar e discutir as questões relativas à transmissão dolosa do vírus da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA) por meio de relações sexuais e suas implicações jurídico-penais, partindo-se, primeiramente, do registro de algumas considerações necessárias sobre o vírus HIV e a respectiva doença produzida pelo mesmo, identificando-se, na sequência, determinadas circunstâncias de alto risco para sua transmissão, analisando-se, em seguida, as implicações desse fato para o direito penal no âmbito da doutrina e da jurisprudência brasileiras, discutindo-se, a partir disso, a legitimidade da intervenção desse especial ramo do direito e os limites constitucionais para tanto, sob a ótica da dignidade da pessoa humana, concluindo-se, ao final, reflexiva e criticamente sobre o tema, de extrema importância para o direito penal e para a própria sociedade.