CONCILIAÇÃO ENTRE CONSTITUIÇÃO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO: CRESCIMENTO ECONÔMICO OU DESENVOLVIMENTO HUMANO? - Melo Vilhena, Laura; Fachin, Melina (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2014)
Face aos inúmeros conflitos socioambientais relacionados ao modo de vida da sociedade atual examina-se o paradigma atual econômico, baseado na busca por crescimento econômico, na competição por recursos e no consumo ilimitado. Indaga-se como conciliar crescimento econômico e Desenvolvimento Humano em seus vários aspectos. Como estabelecer uma consonância (Justiça) diante de um paradigma de desenvolvimento que preconiza o crescimento da estrutura econômica e se sobrepõe aos aspectos políticos, sociais e ambientais? Buscou-se, com este trabalho, demostrar a íntima relação entre realização de direitos fundamentais, economia, desenvolvimento e meio ambiente. Aponta que a estrutura econômica está intrinsecamente relacionada com a proteção dos direitos fundamentais e com a garantia destes em um Estado Democrático, conforme prevê nossa Constituição Federal. E nesse sentido propõe a reflexão de que há condições para haver a sustentabilidade e a realização constitucional, sendo a principal delas a mudança econômica, necessário o decrescimento. A noção de que o Desenvolvimento Humano está aliado ao decrescimento vem como um novo paradigma que orienta o desenvolvimento nesse sentido, compreendendo as relações que sustentam os direitos humanos fundamentais e atuando de acordo com suas características universais, indivisíveis e interdependentes.