ACESSO ÀS UNIVERSIDADES POR MEIO DE COTAS: JUSTIÇA COMO FELICIDADE GERAL OU EQUIDADE - HOLANDA DO NASCIMENTO, JOÃO RICARDO; BRUNO DA SILVA, ALEXANDRE ANTÔNIO (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
Jovens inseridos em famílias atingidas pela vulnerabilidade social ou econômica dificilmente tem acesso ao ensino superior no Brasil. Ano após ano, a maioria das vagas do ensino superior público do Brasil foi ocupado por alunos advindos de escolas privadas ou pertencentes à pequena porcentagem de pessoas abastadas economicamente. Ao mesmo tempo, o valor das mensalidades e a falta de incentivos afastavam os jovens das classes vulneráveis das universidades privadas. A partir da lei nº 12.711/2012, as universidades públicas federais passaram a reservar vagas nos cursos ofertados segundo critérios sociais. O presente trabalho tem como objetivo analisar a lei de cotas para acesso às universidades no Brasil, sob a visão das correntes filosóficas políticas contemporâneas mais proeminentes, que apresentam critérios racionais para a análise das ações como justas. A pesquisa foi eminentemente bibliográfica, com pesquisa de campo quantitativa, mediante utilização de dados secundários.