O RESPEITO À INTENÇÃO DO TEXTO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA DECISÕES JUDICIAIS CORRETAS: OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO (JURÍDICA) À LUZ DA TEORIA LITERÁRIA DE UMBERTO ECO - SIPIONI FURTADO DE MEDEIROS, LUCAS; COPETTI NETO, ALFREDO (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2021)
O presente artigo tem como objetivo examinar as contribuições que a teoria literária de Umberto Eco pode legar ao Direito, com destaque para a formulação de critérios limitantes da atividade interpretativa dos juízes. A partir da análise de duas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal à luz da teoria de Eco, buscar-se-á demonstrar como o respeito a intenção do texto por parte dos julgadores evita superinterpretações e, consequentemente, é condição de possibilidade para decisões judiciais corretas.