ECONOMIA, MORAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: ALGUMAS APROXIMAÇÕES REALOCATIVAS - Telles Correia das Neves, Rogério (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
O presente estudo parte do pressuposto de que a ciência econômica e os principais institutos econômicos são avessos ao argumento moral. Como a economia vem ocupando um espaço de predominância nas ciências sociais, o realce no comportamento autointeressado apresenta evidente perigo para a coesão da sociedade. O artigo pretende reconectar a economia com a moral, analisando como o direito tem a contribuir com essa tarefa. Para isso, descreve-se como o discurso moral, juntamente com outras variáveis, se insere no juízo político de formatação das normas de política econômica, e na sua consequente aplicação. Apresenta, ainda, alguns critérios realocativos indicados por autores das mais variadas abordagens e metodologias. Em conclusão, como forma de proporcionar a distribuição de recursos e bens na sociedade de uma forma mais justa, adota como critério a incidência dos direitos fundamentais como forma de resgatar a inserção de juízos morais à economia, tanto na formação discursiva da norma quanto na sua aplicação.