INTELIGENCIA ARTIFICIAL: MESMOS PROBLEMAS, MAS NA VERSÃO HI-TECH - STRECK, LENIO LUIZ; GIULIANI BERNSTS, LUÍSA; DE CARVALHO GOMES, JEFFERSON (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2021)
O debate jurídico tem sido enfeitiçado nos últimos anos com o novo canto da sereia: o uso de algoritmos para auxiliar os juízes em sua prestação jurisdicional, incluindo nesse rol o auxílio na tomada de decisões. Isso é resultado de mudanças profundas sofridas também pelo Direito nos últimos dois séculos, mas principalmente a partir da década de 1990, impulsionadas pela tecnologia. Bem verdade, toda a estrutura e compreensão sobre o mundo vem se transformando e, seguramente, motivada pelo boom da internet. Como em cadeia, essas mutações afetaram o processo comunicativo, a forma de relacionamento entre os sujeitos e, paulatinamente, vêm atingindo o âmbito de atuação do Poder Judiciário. Pretende-se, a partir do emprego do “método” fenomenológico-hermenêutico, demonstrar que, mesmo diante dos avanços promovidos pela tecnologia, não podemos abrir mão das justificações por princípio como trunfos em favor da democracia.