CONSIDERAÇÕES SOBRE NOVO CONSTITUCIONALISMO, EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SADIO E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS - de Queiroz Gomes, Marianna (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
Contextualiza a questão ambiental a partir do paradigma de sociedade de risco. Discorre sobre Neoconstitucionalismo, constituição dirigente e efetividade do direito fundamental ao meio ambiente sadio. Demonstra que o constitucionalismo dirigente-compromissário vincula legislador, administrador e juiz à Constituição e à concretização dos direitos ali prescritos. Analisa a viabilidade da judicialização de políticas públicas ambientais no modelo do Estado Democrático de Direito. Estuda o papel do Poder Judiciário ante uma jurisdição constitucional ambiental. Explora a contribuição do Judiciário para a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.