A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E OS LIVROS ELETRÔNICOS: UMA ANÁLISE DIFERENCIADA SOBRE O TEMA - Henrique Bortolai, Luís; Cavalcanti Pereira, Juliane (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
O presente trabalho objetiva uma análise crítica acerca da possibilidade de incidência do instituto da imunidade tributária, aos livros eletrônicos, recente evolução tecnológica, que tem se revelado um objeto presente na realidade social brasileira, principalmente devido ao acesso aos meios de comunicação. Esse estudo almeja a apresentação de uma interpretação que busque trazer maior efetivação as disposições constitucionais, propondo atingir o máximo de sua realização, possibilitando o acesso à cultura e ao conhecimento disponível.