O PRECEDENTE NA ARBITRAGEM - Clay, Thomas (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2025)
Este artigo explora o papel do precedente no contexto da arbitragem internacional, desafiando a aparente oposição entre os sistemas de common law e civil law. Ao longo da análise, evidencia-se que, embora a arbitragem seja concebida como um espaço de autonomia e flexibilidade decisória, a prática revela um uso recorrente 4 ainda que não vinculante 4 de decisões anteriores como fontes de influência. A distinção entre precedente e jurisprudência, a atuação de instituições arbitrais e o papel dos tribunais estatais, como juízes de apoio, recurso ou execução, são examinados com profundidade. O artigo também destaca a tensão entre liberdade do árbitro e padronização de soluções, encerrando com uma provocação sobre a subjetividade da escolha arbitral e o valor da independência em face da tradição decisória