DIREITO E TRANSNACIONALIDADE: DESAFIOS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA - Roberto da Silva, Carlos; Caroline da Silva, Jéssica (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
O presente artigo tem como objetivo uma breve exposição do tema da Transnacionalidade e suas implicações com o Direito em nossa sociedade contemporânea, abordando o percurso histórico do Constitucionalismo Moderno, que consigo trouxe a consagração dos Direitos Fundamentais. O trabalho científico em tela trata também do fenômeno do Pluralismo Jurídico e sobre as respostas sociais e políticas causadas pela migração e pela posterior formação de minorias raciais e culturais. Explanam-se os conceitos de Liberalismo e Democracia, tratando também de suas inter-relações e de sua adoção pelos pensadores e filósofos da Idade Moderna, demonstrando seus pontos convergentes e como, após o advento do Comunismo, o Liberalismo acabou se tornando uma teoria do campo da Economia. Discute-se, ademais, o fato de que a Democracia e, com ela, os direitos trabalhistas e sociais, sofrem severa e prejudicial influência em razão dos grandes grupos econômicos e pela economia transnacional, que domina os pequenos negócios e expande-se, tornando-se hegemônica e empregando grande parte do mercado de trabalho, exercendo pressão política e econômica em sentido inverso às conquistas sociais, e, desse modo, sobre o Estado Social. Por fim, trata- se dos impactos sociais que a Globalização, com sua inerente expansão de comunicações e tecnologias, e a Transnacionalidade dos grandes blocos econômicos trazem para os Estados soberanos subdesenvolvidos.