ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA: UMA GRANDEZA NÃO CONTABILIZADA - Valezi Raymundo, Gisleni (Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2020)
Trata-se de abordagem que visa a analisar o instituto do benefício da justiça gratuita sob seu aspecto econômico e social, já que essa garantia fundamental prevista no texto constitucional tem sido utilizada como escudo para o ajuizamento de lides temerárias contribuindo para o aumento de processos judiciais. Associado a isso, o trabalho aborda o comportamento do próprio Poder Judiciário ao decidir sobre os requisitos do benefício, o que possibilita que os jurisdicionados não necessitados estejam imunes aos efeitos da sucumbência. Além disso, pontua-se que não há dados estatísticos a dimensionar o custo que o benefício representa para o Estado brasileiro, tampouco seus efeitos econômicos. Assim, é formulada uma proposta, ao final, para que a tributação incidente aos beneficiários da justiça gratuita atenda ao princípio da proporcionalidade, a fim de evitar abusos na utilização da garantia fundamental.