BENS PÚBLICOS E OS ROYALTIES DO PETRÓLEO
BREVE COTEJO ENTRE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E ITALIANO
Palavras-chave:
Finanças públicas, Federação, Petróleo, Royalties, Pacto federativoResumo
Os royalties do petróleo têm importância na manutenção das finanças de Estados e Municípios, além de fortalecer a receita de órgãos da Administração Direta da União. Há impasse político e legislativo na forma como devem ser distribuídos os recursos. Para esclarecer o tema, será estudado o regime brasileiro de royalties do petróleo, promovendo breve comparação com o regime italiano.
Referências
ARAGÃO, Alexandre Santos do (Coord.). Direito do Petróleo e outras fontes de
energia. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2011.
ARSÌ, Massimiliano. I Beni Pubblici. In: CASSESE, Sabino (coord.). Trattato di Diritto
Amministrativo, Diritto Amministrativo Speciale. T. II. Milano: Giuffrè, 2000,. BERCOVICI, Gilberto. Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais.
São Paulo: Quartier Latin, 2011.
BIANCA, Massimo. Diritto Civile, v. 6. Milano: Giuffrè, 1999.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2014.
FOLHA DE S. PAULO, http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2009/08/440468- entenda-o-que-e-a-camada-pre-sal.shtml, acesso em 18 de junho de 2015.
FURTADO, J. R. Caldas. Direito Financeiro. Belo Horizonte: Fórum, 2013. GAUDEMET, Paul Marie. Finances Publiques. 7. ed. Paris: Montchrestien, 1996. T.
GUIMARÃES, Bernardo Strobel. OLBERTZ, Karlin. Federação e royalties. In: ARAGÃO, Alexandre Santos do (Coord.). Direito do Petróleo e outras fontes de energia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
ITALIA. Ministero do Desenvolvimento Econômico. Disponível em: <http://unmig.sviluppoeconomico.gov.it/unmig/royalties/nomisma_tassazione_idrocar buri.pdf>. Acesso em: jun. 2015.
KAUL, Inge e outros. Bens públicos globais. Rio de Janeiro: Record, 2012.
LOUREIRO, Sansão José. O petróleo da plataforma continental: fonte de recursos financeiros para os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, n. 26, 1990, p. 1-23.
MACHADO, Luiz Henrique Travassos. Royalties do petróleo e gás: alguns aspectos de sua estrutura jurídica. Revista Tributária e de finanças públicas, v. 103. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 259.
PENALVA SANTOS, Paulo. Desenvolvimento local e autonomia financeira dos Municípios. Quivera, México, v. 10, n. 1, p. 47-64, enero/jun. 2008. Disponível em: <http://www.uaemex.mx/fapur/docs/quivera/Quivera1_2008.pdf#page=50>. Acesso em: jun. 2015.
REIS, Diego Araujo e SANTANA, José Ricardo, Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros. Rev. Adm. Pública, vol.49, n.1. Rio de Janeiro, jan./fev. 2015. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/0034-76121815>.
SCAFF, Fernando Facury. Royalties do Petróleo, Minério e Energia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
SEABRA, Alessandra Aloise de; FREITAS, Gilberto Passos de; POLETTE, Marcus; CASILLAS, T. Ángel Del Valls. A promissora província petrolífera do pré-sal. Rev. direito GV, vol. 7, n. 1, São Paulo, Jan./June 2011. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S1808-24322011000100004>.
STF. ADI 4917 – MC. Rel. Min. Carmen Lúcia. Decisão de 18 mar. 2013. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/adi4917liminar.pdf>.
TOMIO, Fabrício. Federalismo, municípios e decisões legislativas: a criação de municípios no Rio Grande do Sul. Revista de Sociologia e Política, n. 24. Curitiba, June, 2005. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782005000100009>.
TORRES, Heleno Taveira. Direito Constitucional Financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
