O PAPEL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NA CAMPANHA ELEITORAL
Palavras-chave:
Partidos políticos, Meios de comunicação, Campanha eleitoral, Eleições, Propaganda eleitoral, Debates eleitorais televisivos, Horários eleitorais gratuitos, Liberdade de informação, NeutralidadeResumo
Os meios de comunicação desempenham um papel fundamental no funcionamento do sistema democrático, especialmente durante a campanha eleitoral, fornecendo as informações necessárias para que os cidadãos exerçam o seu direito de voto de forma livre e racional. Os partidos políticos, conscientes disso, encontram nesses meios, sobretudo na televisão, o canal ideal para apresentar os seus líderes e fazer chegar aos cidadãos a sua mensagem. O Estado, neste ponto, tem que garantir a igualdade de oportunidades a todos os que concorrem às eleições, impondo a neutralidade e o respeito ao pluralismo político na propaganda eleitoral. Este artigo analisa, de um ponto de vista crítico, as leis que regulam, na Espanha, o acesso dos partidos à mídia (proibição de contratar propaganda eleitoral, horários eleitorais gratuitos, programação informativa sobre as eleições etc.), uma regulação que, até o momento, tem-se baseado mais na ideia da propaganda que na de confronto político entre as diferentes opções. Por isso, a fórmula do debate eleitoral é reivindicada como o melhor modo para que os cidadãos conheçam as diferentes propostas políticas e decidam melhor seu voto, assim como uma maior liberdade dos jornalistas na hora de desempenhar seu trabalho na campanha eleitoral.
Referências
ARNALDO ALCUBILLA, E., “Procesos electorales y opinión pública”, Revista de las
Cortes Generales, núm. 34, 1995.
DEL CASTILLO, P., “Financiación de los partidos políticos: la reforma necesaria”, en
González Encinar, J. J. (coord.), Derecho de partidos, Espasa Universidad, Madrid, 1992.
GARCÍA LLOVET, E., "El derecho de antena y las campañas electorales", Revista de Derecho Político, núm. 25, 1987.
GONZÁLEZ ENCINAR, J.J. "Elecciones sin debate", en El País, de 2 de marzo de 2000.
JIMÉNEZ DE PARGA, M., “Televización de lo público y democracia”, ABC, 20 de fevereiro de 1996.
LUCAS MURILLO DE LA CUEVA, P., "La financiación de los partidos políticos", no Anuario de Derecho Constitucional y Parlamentario, núm. 5, 1993.
MARTÍNEZ SOSPEDRA, M., "La financiación de los partidos políticos. Ensayo de aproximación", Cuadernos Constitucionales de la Cátedra Fadrique Furió Ceriol, núm. 11/12, 1995.
PAJARES MONTOLÍO, E., La financiación de las elecciones. Congreso de los Diputados. Madrid, 1988.
PORRAS NADALES, A., Representación y democracia avanzada, Cuadernos y debates, núm. 50, Centro de Estudios Constitucionales, Madrid, 1994.
RALLO LOMBARTE, A., "Debates electorales y televisión", Revista de las Cortes Generales, núm. 44, 1998.
ROLLA, G., “La reforma electoral en Italia”, en Pau i Vall, F. (coord.), Parlamento y Sistema electoral, VI Jornadas de la Asociación Española de Letrados de Parlamentos, Aranzadi, 1999.
SANTOLAYA MACHETTI, P., Manual de procedimiento electoral, Madrid, Ministerio del Interior, 1995.
SARTORI, G., Partidos y sistemas de partidos, Alianza Editorial, Madrid, 1999. ZACCARIA, R., Radiotelevisione e costituzione, Milano, 1977.
