v. 12 n. 23 (2020): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 12, n. 23, ago./dez. 2020. 

Artigos

• CRISE DO ESTADO SOCIAL, OS NOVOS ARRANJOS DE TRABALHO E OS SEUS IMPACTOS NA SAÚDE DOS TRABALHADORES

  OTON DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS FILHO, BRUNO MANOEL VIANA DE ARAÚJO, MOACIR BARBOSA MORAIS

  18-41

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• A QUESTÃO PREVIDÊNCIÁRIA NO BRASIL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL DESAPOSENTAÇÃO E VIOLÊNCIA SIMBÓLICA.

  GIOVANI CLARK, PAULA OLIVEIRA MASCARENHAS CANÇADO

  42-65

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• A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS QUE PROÍBEM O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS

  GIOVANI DA SILVA CORRALO, GUILHERME WITECK, VICTÓRIA FARIA BARBIERO

  66-88

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• POPULISMO E FASCISMO DIGITAIS O RETROCESSO DEMOCRÁTICO NAS COMUNICAÇÕES POLÍTICAS NO SÉCULO XXI

  MATEUS DE OLIVEIRA FORNASIER, MATHEUS ANTES SCHWEDE

  89-118

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• EMENDAS ÀS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS NO BRASIL PANORAMA COMPARATIVO DAS 27 SUBCONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS QUANTO À EMENDABILIDADE

  LUÍS FERNANDO SGARBOSSA, ISABELLE CAROLINE SILVA

  119-164

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• O RESPEITO À INTENÇÃO DO TEXTO COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA DECISÕES JUDICIAIS CORRETAS OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO (JURÍDICA) À LUZ DA TEORIA LITERÁRIA DE UMBERTO ECO

  LUCAS SIPIONI FURTADO DE MEDEIROS, ALFREDO COPETTI NETO

  165-193

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• EL CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD DE LAS LEYES COMO PROCESO OBJETIVO EN CHILE

  PRISCILA MACHADO MARTINS

  194-215

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• OPEN BANKING IMPACTOS E DESAFIOS NO MERCADO FINANCEIRO

  ALEXANDRE OGÊDA RIBEIRO, VICENTE BAGNOLI

  219-242

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• ANÁLISE CONSTITUCIONAL E HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL NO BRASIL FRENTE À PROIBIÇÃO DO USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE LOCAÇÃO EM CONDOMÍNIOS

  ÉLCIO NACUR REZENDE, JOSIANE OLIVEIRA DE FREITAS

  243-271

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• DIGNIDAD HUMANA COMO DERECHO FUNDAMENTAL

  PATRICIO MARANIELLO

  272-292

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