REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA
UM BREVE PANORAMA HISTÓRICO-COMPARATIVO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO BRASIL E DO AMPARO LATINO-AMERICANO
Palavras-chave:
Garantias fundamentais, Brasil, América Latina, AmparoResumo
O tema dos remédios ou garantias fundamentais é um capítulo extremamente relevante do estudo do Direito Processual Constitucional. No entanto, o excessivo enfoque na ordem jurídica nacional impede uma compreensão crítica mais profunda sobre as instituições da jurisdição constitucional das liberdades. O presente artigo propõe-se a realizar uma breve exploração, por meio dos métodos histórico e comparativo, dos remédios ou garantias fundamentais no Brasil e na América Latina. Após um resgate histórico do desenvolvimento dos remédios constitucionais no direito brasileiro o presente estudo expõe o instituto do amparo, remédio fundamental de origem mexicana e difundido por toda a América Latina, ressaltando semelhanças e diferenças com as garantias constitucionais brasileiras. Particular atenção é dedicada ao problema da oponibilidade dos remédios constitucionais em face de particulares, na busca de fomentar uma reflexão crítica sobre os institutos do processo constitucional brasileiro destinado à tutela de direitos fundamentais.
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