RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL
Palavras-chave:
Direito constitucional, Reclamação constitucional, Processo constitucionalResumo
O presente trabalho tem como objetivo primordial traçar linhas mínimas de conhecimento sobre a reclamação constitucional. Iniciará os estudos pelo nascimento surpreendente deste instituto, por meio de uma construção jurisprudencial baseada na teoria dos poderes implícitos, evoluindo até a sua inclusão no texto da Carta Magna de 1988. Sua presença no ordenamento jurídico levará a inúmeros questionamentos relacionados à sua natureza jurídica. Natureza essa capaz de solucionar diversas questões práticas no dia a dia do operador do direito.
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