PRESS FREEDOM AT RISK IN BRAZIL

THE INSTRUMENTALIZATION OF CRIMES OF OPINION AGAINST JOURNALISTS

Authors

  • Natalia Bezerra Valença Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
  • Glauco Salomão Leite Federal University of Pernambuco (UFPE)

Keywords:

Freedom of press; Freedom of expression; Censorship; Recession of liberal democracy

Abstract

Freedom of press, as a fundamental element of liberal democracy, plays roles in politics that, in circumstances of authoritarian rise, are object of anti-democratic concerns. Thus, in addition to guarantee of free and multiparty elections, the protection of the set of freedoms of expression is a parameter for democracy, because only with this protection, it’s possible to provide freedom of information and construction of political opinions that will lead to the electoral result. In this sense, this article seeks to investigate the use of legislation that criminalizes opinions, such as the provisions of the Brazilian Penal Code of 1940 and the National Security Law of 1983, against critical journalists and opponents of the Government of President Jair Bolsonaro, as of 2019, in the context of recession of democracies and autocratization in Brazil. The central hypothesis, which was finally confirmed, indicates that to reduce the space for press freedom it is not necessarily necessary to use official instruments of censorship as occurred in the Dictatorship of the New State of 1937-1945 and the Military Dictatorship of 1964-1985. Other practices such as economic threats to newspapers and magazines, the use of legal proceedings against journalistic opinions, personal offenses to journalists and the discrediting of the press activity have led to indirect censorship and self-censorship that challenge democracy itself.

Author Biographies

Natalia Bezerra Valença, Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Mestranda (Bolsista CAPES) do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco (PPGD/UNICAP). Pós-Graduanda em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Advogada. Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PE. Membro do grupo de pesquisa Recife Estudos Constitucionais (REC/CNPq). Email: nataliavalenca1@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3589509124692687. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5027-1106.

Glauco Salomão Leite, Federal University of Pernambuco (UFPE)

 

Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor de Direito Constitucional da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade de Pernambuco (UPE). Membro do grupo Recife de Estudos Constitucionais (REC/CNPq). E-mail: glaucosalomao@uol.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3589509124692687. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5027-1106  

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Published

2022-11-10

How to Cite

Bezerra Valença, N., & Salomão Leite, G. (2022). PRESS FREEDOM AT RISK IN BRAZIL: THE INSTRUMENTALIZATION OF CRIMES OF OPINION AGAINST JOURNALISTS. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 14(26), 65–85. Retrieved from https://mail.abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/396

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