v. 5 n. 9 (2013): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 5, n. 9, ago./dez. 2013.

Artigos

• QUEBRA DE TRATADOS TRIBUTÁRIOS DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, COMPARADO E PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS

  Moris Lehner

  257-266

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• DIREITO E TRANSNACIONALIDADE DESAFIOS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

  Carlos Roberto da Silva, Jéssica Caroline da Silva

  267-288

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• INTEGRAÇÃO JURÍDICO-PENAL NA UNIÃO EUROPEIA NOTAS CRÍTICAS E LIMITES DOGMÁTICOS

  Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa

  289-311

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• A POLÍTICA, A CONSTITUIÇÃO E O NOMOS AS TEORIAS CONSTITUCIONAIS DE SCHMITT E ARENDT

  Daniel Capecchi Nunes

  312-343

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• INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E HUMANA DA NORMA UM RECLAMO HISTÓRICO

  André Ferreira Polycarpo Gomes

  344-362

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• A POSSIBILIDADE DA UNIÃO ENTRE CASAIS DO MESMO SEXO FRENTE OS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA AUTONOMIA PRIVADA DO INDIVÍDUO

  Camila C. O. Dumas, Isabella Bana

  363-381

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• LAICIDADE DO ESTADO E A OSTENTAÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS

  Leonardo Pedro Ramirez Cunha, Ligia Nogueira Lopes, Linda Luiza Johnlei Wu

  382-411

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• A NOVA DEFINIÇÃO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO E SUA RELEVÂNCIA NA CONSECUÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA

  Eduardo Silveira Frade, Hertha Urquiza Baracho

  412-432

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• OS DIREITOS SOCIAIS DO SERVIDOR PÚBLICO EM FACE DO SISTEMA REMUNERATÓRIO DE SUBSÍDIOS

  Rute Mikaele Pacheco da Silva

  433-455

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• A TUTELA PENAL AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO ABORDAGEM DA PROBLEMÁTICA SOCIAL SOB A ÓTICA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

  José Renato Martins

  456-505

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