v. 3 n. 5 (2011): Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 3, n. 5, ago./dez. 2011.

Artigos

• A CONSTITUIÇÃO E A SUPRALEGALIDADE DE TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS CAUSAS, JURIDICIDADE E CONSEQUÊNCIAS

  ROBERT DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA, CLARISSA FONSECA MAIA, MARIO HENRYKE GUERRERO PALACIOS

  274-302

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• FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS PARA A PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL

  Pedro Luciano Evangelista Ferreira

  227-250

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• A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Daniel Barile da Silveira, Elton Johnny Petini

  251-273

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• POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARTICIPAÇÃO POPULAR RUMO À JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

  Bethânia Pires Amaro

  303-328

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• LIMITES E POSSIBILIDADES CONSTITUCIONAIS À CRIAÇÃO DO BANCO DE PERFIS GENÉTICOS PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL

  Carolina Grant

  329-359

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• O PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DE DIREITOS A ANÁLISE DA COERÊNCIA SISTÊMICA ENTRE A RACIONALIDADE ECONÔMICA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO EUROPEU

  Luís Felipe Bicalho

  381-400

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• O TRABALHO ESCRAVO E A(S) IDEOLOGIA(S) DOS DIREITOS HUMANOS E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE UM DESAFIO À FEIÇÃO SUBSTANCIAL DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

  Jânia Maria Lopes Saldanha, Rafaela da Cruz Mello, Márcio Morais Brum

  425-440

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• A ASCENSÃO E QUEDA DO LAW AND ECONOMICS UM ENSAIO PARA O JUIZ GUIDO CALABRESI

  Ugo Mattei

  441-475

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• DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE A NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

  Giselle Marques de Araujo

  360-380

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