O CONFLITO ENTRE A COISA JULGADA TRIBUTÁRIA E OS EFEITOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO

Resumo

A presente pesquisa está direcionada a comparar os efeitos do controle de constitucionalidade concentrado, ex tunc e erga omnes (respectivamente, o efeito retroativo e o efeito que atinge a todos os indivíduos) com os efeitos do instituto da coisa julgada. Podendo, portanto, identificar o conflito entre a coisa julgada e o controle de constitucionalidade concentrado na seara do Direito Tributário, observando se o princípio da segurança jurídica deve sucumbir diante da relativização da coisa julgada ou não, e, assim, resolvendo o conflito entre os princípios constitucionais da segurança jurídica e da isonomia. Pormenorizando a questão, com o fim de verificar se deve prevalecer uma decisão do Supremo Tribunal Federal ou uma decisão individual já transitada em julgado acerca de um caso envolvendo a seara tributária, sempre que ocorrer antagonismo entre estes dois tipos de julgado. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, onde serão analisadas questões a este respeito, utilizando referências de doutrinas, artigos científicos e demais obras jurídicas, visando, principalmente, se deve prevalecer uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado, ou uma decisão individual já transitada em julgado acerca de um caso envolvendo o Direito Tributário, quando houver conflito entre os julgados.