PARADIGMATIC UNCONSTITUTIONALITIES AND THE PRAGMATISM

Authors

  • Vinícius Quarelli UNIVERSITY OF VALE DO RIO DOS SINOS (UNISINOS)
  • Luis Henrique Braga Madalena BRAZILIAN ACADEMY OF CONSTITUTIONAL LAW
  • Rene Erick Sampar BRAZILIAN ACADEMY OF CONSTITUTIONAL LAW

Keywords:

Constitucionalismo, Crítica hermenêutica do direito, Paradigmas filosóficos, Pragmatismo, Teoria da decisão

Abstract

The present work aims to elaborate a paradigmatic study of philosophical and legal pragmatism. From the unveiling of the history of these schools of thought, as well as through an examination of the constitutionality of its feasibility at the normative level, it seeks to investigate the compatibility of pragmatism with Contemporary Constitutionalism. With regard to the research problem, it focuses on the (in)compatibility of that paradigm in relation to the Constitution and the Democratic Rule of Law — especially considering decisional legitimacy and constitutional conformity. The hypothesis: there would be nonconformities between legal pragmatism and Contemporary Constitutionalism. Justified by the need to remove misunderstandings that foster a theoretical common sense, the research seeks to (re)evaluate this philosophical perspective. The “method” used is the hermeneutic phenomenology, based on bibliographical research and on the Hermeneutic Critique of Law (CHD) formulated. In general terms, it seeks to (1) explain what philosophical paradigms are, (2) present an overview of the roots of philosophical pragmatism, (3) clarify what legal pragmatism is, (4) examine the theoretical (in)compatibility of legal pragmatism and (5) analyze a concrete case to substantiate the debate. In order to fulfill the purpose, it analyzes the thinking of philosophers Charles Sanders Peirce, William James, John Dewey and Richard Rorty, as well as the jurists Bruno Torrano and Richard Posner. It is concluded that legal pragmatism in fact is not a necessary continuation of philosophical pragmatism and that the legal perspective of this tradition encounters eminently constitutional obstacles.

Author Biographies

Vinícius Quarelli, UNIVERSITY OF VALE DO RIO DOS SINOS (UNISINOS)

Mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst.) e também pós-graduando em Teoria do Direito, Dogmática Crítica e Hermenêutica pela mesma instituição. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Membro do Dasein - Núcleo de Estudos Hermenêuticos. E-mail: viniciusquarelli@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6382207722526945. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7920-2331.

Luis Henrique Braga Madalena, BRAZILIAN ACADEMY OF CONSTITUTIONAL LAW

Advogado. Coordenador Geral e Vice-Diretor Financeiro da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Especialista em Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Coordenador da Especialização em Teoria do Direito, Dogmática Crítica e Hermenêutica da ABDConst. E-mail: luishenrique7@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0874477652560454. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2600-0389.

Rene Erick Sampar, BRAZILIAN ACADEMY OF CONSTITUTIONAL LAW

Doutor em Direito (UFSC), com estudos doutorais realizados na LUMSA-ROMA. Mestre em Filosofia Contemporânea (UEL). Especialista em Filosofia Política e Jurídica (UEL). Especialista em Direito Constitucional Contemporâneo (IDCC). Graduado em Direito (UEL). Foi Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral - EJE do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Coordenador das Pós-EAD e Coordenador-Adjunto da Pós-Graduação EAD em Direito Constitucional (Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst). Coordenador Pedagógico do Curso LIODS PNUD [ONU] - CNJ - CJF - APAJUFE (Acordo 00034161/ Projeto BRA 19/012). Líder do Grupo de Estudos PUBLIUS. E-mail: renesampar@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4586313251943570. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2734-5415.

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Capa da Revista Constituição, Economia e Desenvolvimento: revista eletrônica da Academia Brasileira de Direito de Direito Constitucional com fundo branco e amarelo. Volume 14, numéro 26, edição de janeiro a julho de 2022.

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Published

2022-11-10

How to Cite

Quarelli, V., Braga Madalena, L. H. ., & Sampar, R. E. (2022). PARADIGMATIC UNCONSTITUTIONALITIES AND THE PRAGMATISM. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 14(26), 295–313. Retrieved from https://mail.abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/442

Issue

Vol. 14 No. 26 (2022): Constitution, Economy and Development Electronic Journal of the Brazilian Academy of Constitutional Law

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