THE FUNDAMENTAL HUMAN RIGHT TO DEVELOPMENT AND ITS LEGAL STRUCTURE
Keywords:
Law, Development, Legal regimeAbstract
The present study sought to research more deeply the human and fundamental right to development, and with that objective, started with the main diference between righs of man, fundamental rights and human rights. After that, it analyzed the legal regime of human rights, seeking to situate the right of development therewithin. Immediatly thereafter, it moved to investigate how the right of development is treated wihtin the Brasilian State.
References
AMARAL, Alberto do; JUBILUT, Liliana Lyra (Orgs.). O STF e o Direito
Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
AMARAL JUNIOR, Alberto (Org.). Direito internacional e desenvolvimento. São
Paulo: Manole, 2005.
BARBOSA, Denis Borges. Licitação como instrumento de incentivo à Inovação: o impacto da Lei 12.349/2010. Disponível em: <http://www.denisbarbosa.addr.com/ arquivos/200/poder_compra/licitacao_instrumento_incentivo_inovacao.pdf. Acesso em: 01 de set. 2011.
BARROSO, Luis Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 25. ed., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2009.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Sociedade, desenvolvimento e liberdade: conectando o pensamento econômico de Amartya Sem com o principio jurídico- penal da co-culpabilidade. IBCCRIM, ano 15, n 184, p. 9-10, mar. 2008.
CAVALCANTE, Priscila. O sistema internacional de cooperação ao Desenvolvimento: uma reflexão acerca das políticas de ajuste estrutural e a transição da assistência técnico-financeira à cooperação humana. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/priscila_da_mata_cavalcante2 .pdf>. Acesso em: 26 ago. 2011.
ESPIELL, Hector Gross. El Derecho al Desarrollo como un Derecho Humano. Revista de Estudios Internacionales, Número 1, janeiro-Março de 1980.
FIGUEIREDO, Ivanilda. Algumas considerações sobre o direito fundamental ao desenvolvimento humano e o projeto de lei de responsabilidade fiscal e social. Disponível em: <http://publique.rdc.puc-rio.br/direito/media/Figueiredo_n32.pdf>. Acesso em: 01 set. 2011.
GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Tratados internacionais: valor legal, supralegal, constitucional ou supraconstitucional? Disponível em: <http://sare.unianhanguera.edu.br/index.php/rdire/article/viewPDFInterstitial/ 895/625>. Acesso em: 01 set. 2011.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 11. ed., rev. atual e ampl. São Paulo: Método.
MAURIEL, Ana Paula Ornellas. Desenvolvimento humano e proteção social em um contexto de crescente interdependência. Coleção relações internacionais e globalização.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 2. ed., rev. atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007
MELLO, Celso Albuquerque. O § 2o do art. 5o da constituição federal. In: Teoria dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MORALES, Patricia. UNESCO’s Philosophy of “intellectual and moral solidarity” in attaining peace. Disponível em: <http://www.onlineunesco.org/UNESCO%27s% 20Philosophy.html>. Acesso em: 14 ago. 2011.
NASCIMENTO, Samuel Pontes do. Do Estado mínimo ao Estado regulador. Uma visão do Direito Econômico. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1968, 20 nov. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/11990>. Acesso em: 22 set. 2011.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Saraiva, 2009.
PEIXINHO, Manoel Messias; FERRARO, Suzani Andrade. Direito ao desenvolvimento como direito fundamental. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/manoel_messias_peixinho. pdf>. Acesso em: 24 ago. 2011.
PIOVESAN, Flávia. Direito ao desenvolvimento: desafios contemporâneos. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo, Vol.14, n.16 (2010).
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
PIOVESAN, Flávia. Direitos sociais: proteção nos sistemas internacional e regional interamericano. Revista Internacional Direito e Cidadania. Disponível em: <http://www.reid.org.br/arquivos/00000122-reid-5-05-flavia.pdf>. Acesso em: 10 set. 2011.
PIOVESAN, Flávia. II Colóquio Internacional de direitos humanos, São Paulo, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
SENGUPTA, Arjun. O Direito ao Desenvolvimento como um Direito Humano. Disponível em: <http://ww1.psdb.org.br/opartido/Itv/revista/revista_02/p7292 _o_direito.pdf>. Acesso em: 26 ago. 2011
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2003.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Direitos humanos e meio-ambiente: paralelo dos sistemas de proteção. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993.
WEIS, Carlos. Os direitos humanos e os interesses transindividuais. Disponível em: <http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/congresso/Tese3. doc>. Acesso em: 24 ago. 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de direito penal brasileiro, volume 1: parte geral. 6. ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
