THE CONTEMPORARY SLAVERY AND HUMAN TRAFFICKING

Blurred CONCEPTUAL AND SEXUAL EXPLOITATION OF WOMEN AND CHILDREN

Authors

  • Paola Frassinetti Alves de Miranda FAESNE

Keywords:

International traffic of people, Article 231 of the BCC, Neo- slavery, Human dignity

Abstract

The international traffic of people is specially connected to the financial and global market. The United Nations showed that only one person can bring profits in the amount of $30 billion, losing only to the drug and weapons illegal market. That is why we are going to approach, even if in background, its connection with the international organized crime and with the migrants trafficking also.

We present a new manner to approach the object cited above, connecting it with the neo-slavery or the “contemporary slavery”, that can be defined as a physical and psychological subjection of a man to another. The most used way to subject the victims is the non-payable and growing doubt.

The growing number of news about trafficked people from all over the world, the violation of the victim’s fundamental rights, the society’s unawareness and the changes introduced by the law 11.106/2005 that altered the previous written of the article 231 of the Brazilian Criminal Code (BCC) and stated the article 231-A, that embraced the victims of the male sex, incriminating, that way, the international and the national traffic of people, area the reasons that trigged this research.

Author Biography

Paola Frassinetti Alves de Miranda, FAESNE

Bacharela em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Pós-graduanda em Direito Público pela Ensine Faculdades (FAESNE). Pesquisadora e articulista em Direitos Humanos.

References

1. ALMEIDA TELES, Maria Amélia de. Imigrantes bolivianas em São Paulo: a dupla invisibilidade. In: SPM-IRLS. No Somos Estranjeros... São Paulo: Expressão Popular, 2008.

2. AUSSERER, Caroline. Controle em nome da proteção: Análise crítica dos discursos sobre o tráfico internacional de pessoas. Dissertação de mestrado. Instituto de Relações Internacionais. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2007.

3. Autos n. 2003.41.00.003385-5 (Justiça Pública vs. José Carlos de Souza Barbeiro [fazendeiro] e Lídio dos Santos Braga [agricultor]). 3a Vara Federal de Rondônia.

4. Material Complementar. Principais rotas do tráfico de seres humanos. DHNET. <http://www.dhnet.org.br/direitos/novosdireitos/traficoseres/principais_rotas_trafico_pessoas.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2010.

5. BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho com redução à condição análoga à de escravo: análise a partir do trabalho decente e de seu fundamento, a dignidade da pessoa humana. In: VELLOSO, Gabriel; FAVA, Marcos Neves (Org.). Trabalho escravo contemporâneo: o desafio de superar a negação. São Paulo: LTr, 2006, p.126.

6. CARDOSO, Fernando Henrique. Coluna Entrevista. O país do futuro já está aqui. Revista Época. São Paulo, SP. Ed. 575, 25 maio 2009, p.71-74.

7. CASTILHO, Ela Wiecko V. de. Em busca de uma definição jurídico-penal de trabalho escravo. In: Comissão Pastoral da Terra (Org.). Trabalho escravo no Brasil contemporâneo. São Paulo: Loyola, 1999.

8. CHAPKIS, Wen dy. Trafficking, migration, and the law. Protecting innocents, punishing immigrants. In: Gender & Society. V. 17. No. 6. Sage Publications, 2003, p. 923-937. Disponível para compra em: <http://gas.sagepub.com/cgi/reprint/17/6/923>. Acesso em: 14 maio 2010.

9. CWIKEL, Julie e HOBAN, Elizabeth. Contentious Issues in Research on Trafficked Women Working in the Sex Industry: Study Design, Ethics, and Methodology. The Journal of Sex Research. No 42, 2005, pp. 306-316.

10. DITMORE, Melissa; WIJERS, Marjan. The negotiations on the UN Protocol on trafficking in persons. No 4. Ultrecht: Nemesis. 2003, pp. 79-88. Disponível em: . Acesso em: 14 maio 2010.

11. DE LA CUESTA ARZAMENDI, José Luis. Las nuevas corrientes internacionales en materia de persecución de delitos sexuales a la luz de los documentos de organismos internacionales y europeos. 2001. In: Política criminal, derechos humanos y sistemas jurídicos en el siglo XXI - volumen de homenaje al prof. Dr. Pedro R. David en su 72 aniversario (21/7/1929). Buenos Aires: Depalma, 2001, p. 253.

12. DOEZEMA, Jo., Loose Women or Lost Women? The Re-Emergence of the Myth of “White Slavery” in Contemporary Discourses of “Trafficking”. In: Gender Issue 18. 2000, pp. 23-50. Disponível em: <http://www.walnet.org/csis/papers/doezema-loose.html>. Acesso em: 14 maio 2010.

13. FAVA, Marcos Neves. Lista do DEOPS, lista suja, lista de Schindler, lista da OAB-SP. Seção Artigos. Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). Brasília, 2006. Disponível em: <http://ww1.anamatra.org.br/>. Acesso em: 21 mar. 2010.

14. GAILEWICTH, Mônica. Mulheres para Exportação. Revista Cláudia. São Paulo: Abril, 2001;

15 GARCHAGEN, Sérgio. Como retirar dezenas de milhões da extrema pobreza. Desigualdade. Revista Desafios do desenvolvimento. IPEA. 2007. Disponível em: . Acesso em: 18 maio 2010.

16. GARCÍA DE PAZ, Isabel Sánchez. Inmigración ilegal y tráfico de seres humanos para su explotación laboral o sexual. In: DIEGO DÍAZ-SANTOS, María Rosario; FABIÁN CAPARRÓS, Eduardo A. (Org.). El sistema penal frente a los retos de la nueva sociedad. Madrid: Colex, 2003, p.113-137.

17. JANUZZI, Anapaula; PASCUAL, Alejandra. Violências não visíveis por trás do silêncio: proteção da mulher e projetos de vida deteriorados. PIBIC/UnB. Brasília: Universidade de Brasília. 2005.

18. JESUS, Damásio Evangelista de. Tráfico internacional de mulheres e crianças - Brasil: aspectos regionais e nacionais. São Paulo: Saraiva, 2003.

19. LEAL, Maria Lúcia P.; LEAL, Maria de Fátima(org.). Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial – PESTRAF. Brasília: CECRIA, 2002. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/exposicoes/sociedade/publicacoes/ cecria/pesquisa_trafico.PDF>. Acesso em: 14 maio 2010.

20. LIM, Lin Lean. The sex sector: The economic and social bases of prostitution in Southeast Asia. Geneva: OIT, 1998;

21. OIT. Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. – Trata de personas para fines de explotacíon sexual. 2. ed. Brasília: OIT, 2006.

22. ____. Global Employment Trends: January 2008. Geneva: ILO, 2008. Disponível em: <http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/documents/ publication/wcms_090 106.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2010.

23. ____. Uma aliança global contra o trabalho forçado. Relatório Global do seguimento da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho - 2005. Relatório I (B). Conferência Internacional do Trabalho, 93a Reunião. Genebra: Secretaria Internacional do Trabalho, 2005. Disponível em: <http://www.reporterbrasil.com.br/documentos/relatorio_ global2005.pdf>. Acesso em: 14 abr. 2010.

24. QUAGLIA, Giovanni. Tráfico de pessoas, um panorama histórico e mundial. In: BRASIL. Secretaria Nacional de Justiça (Org.). Política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Brasília: SNJ, 2. ed., 2008.

25. RIBEIRO, Darcy. A invenção do Brasil. In: A fundação do Brasil: testemunhos, 1500-1700. Org. Darcy Ribeiro e Carlos de Araújo Moreira Neto. p. 15-61. Petrópolis: Vozes, 1992;

26. SCHWARZ, Rodrigo Garcia. Trabalho escravo: a abolição necessária: uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no Brasil. São Paulo: LTr, 2008.

27. SENTO-SÉ, Jairo Lins de Albuquerque. Trabalho Escravo no Brasil. São Paulo: LTr, 2001.

28. WEITZER, Ronald. The Social Construction of Sex Trafficking: Ideology and Institutionalization of a Moral Cruzade. In: Politics Society. Vol. 35. No 3. Sage Publications, 2007, pp. 447-475. Disponível para compra em: <http://pas.sagepub.com/cgi/reprint/35/3/447>. Acesso em: 14 maio 2010.

Published

2020-11-03

How to Cite

Frassinetti Alves de Miranda, P. (2020). THE CONTEMPORARY SLAVERY AND HUMAN TRAFFICKING: Blurred CONCEPTUAL AND SEXUAL EXPLOITATION OF WOMEN AND CHILDREN. Constituição, Economia E Desenvolvimento: Revista Eletrônica Da Academia Brasileira De Direito Constitucional , 2(2), 22–51. Retrieved from https://mail.abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/12

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.